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LEI Nº 0623/2019 - PROIBICAO DE COBRANCA DE TAXA DE RELIGACAO DE ENERGIA ELETRICA E DE AGUA

07/04/2021

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LEI Nº 0602/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0427/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0519/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PB, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0473/2012 - DENOMINA AUDITÓRIO MUNICIPAL DESTA CIDADE E DÁ OUTUAS PROVIDENCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0292/2002 - ESTATUTO DO SERVIDOR

07/04/2021

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LEI Nº 0569/2016 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 166/96 E DÁ OUTRAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0493/2013 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0430/2009 - ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N°S. 158/95 E 175/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0422/2009 - ALTERA A LEI 363/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0579/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITU

07/04/2021

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LEI Nº 0418/2008 - REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0431/2009 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0607/2018 - AUTORIZA A DOACAO E OU CESSAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0644/2020 - CREDITO ESPECIAL

07/04/2021

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LEI Nº 0641/2020 - DENOMINA NOME DE GINASIO ESPORTIVO

07/04/2021

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LEI Nº 0482/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0494/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0412/2008 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0402/2008 - DENOMINA ESCOLA DESTE MUNICÍPIO NO SITIO URUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

07/04/2021

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