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LEI Nº 850 / 2026 - EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 513/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCI

01/09/2026

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LEI Nº 849 / 2026. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS E OUTRAS (CMLGBTQIA+) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2026

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LEI Nº 851 / 2026. - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/09/2026

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LEI Nº 852 / 2026. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

01/09/2026

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LEI Nº 847 / 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI PARAIBANO – FORTURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2026

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LEI Nº 848 / 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/08/2026

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LEI N° 846 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO “JUNTOS PELA ALFABETIZAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/08/2026

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LEI Nº 845 / 2026 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE DERIVADOS DE LEITE PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

10/08/2026

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LEI Nº 844 /2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

06/08/2026

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LEI Nº 843/2026 - INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS, OS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/2026

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LEI Nº 843/2026 - INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS, OS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/2026

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LEI Nº 840/2026 - ”DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

22/06/2026

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LEI Nº 840/2026 - ”DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

22/06/2026

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LEI Nº 841/2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/06/2026

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LEI Nº 842/2026 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

19/06/2026

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LEI Nº 842/2026 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

19/06/2026

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LEI Nº 841/2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/06/2026

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LEI Nº 839/2026 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

10/06/2026

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LEI Nº 839/2026 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

10/06/2026

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LEI Nº 837/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/06/2026

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