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DecretoFri

DECRETO Nº12/2023 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES E.I.P./COMISSIONADOS

01/12/2023

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DecretoThu

DECRETO Nº10/2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICIPIO, ATINGIDAS PELA ESTIAGEM

16/11/2023

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DecretoThu

DECRETO Nº10/2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICIPIO, ATINGIDAS PELA ESTIAGEM

16/11/2023

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LeiWed

LEI 732/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 609/2018

15/11/2023

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LeiWed

LEI 733/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 710/2018

15/11/2023

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LeiWed

LEI 733/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 710/2018

15/11/2023

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LeiWed

LEI 732/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 609/2018

15/11/2023

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PORTARIA 123/2023 - DESIGNAÇÃO DE LUCIMARA BATISTA GUIMARÃES

08/11/2023

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PortariaWed

PORTARIA 123/2023 - DESIGNAÇÃO DE LUCIMARA BATISTA GUIMARÃES

08/11/2023

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LEI 731/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - ¨SIM¨

07/11/2023

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LEI 731/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - ¨SIM¨

07/11/2023

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PortariaTue

PORTARIA N° 123/2023 - DESIGNA GESTORES, FISCAL DE OBRA E FISCAIS DE CONTRATOS

31/10/2023

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PortariaTue

PORTARIA N° 123/2023 - DESIGNA GESTORES, FISCAL DE OBRA E FISCAIS DE CONTRATOS

31/10/2023

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LEI 728/2023 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

26/10/2023

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LeiThu

LEI 729/2023 - ESTABELECE O DIREITO DA MULHER LEVAR ACOMPANHANTE EM EXAMES E CONSULTAS NO ÂMBITO MUNICIPAL

26/10/2023

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LeiThu

LEI 730/2023 - ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL

26/10/2023

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DecretoThu

DECRETO 09/2023 - MUDA O FERIADO DO DIA 15/NOV PARA 03/NOV DE 2023

26/10/2023

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DECRETO 09/2023 - MUDA O FERIADO DO DIA 15/NOV PARA 03/NOV DE 2023

26/10/2023

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LEI 730/2023 - ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL

26/10/2023

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LEI 729/2023 - ESTABELECE O DIREITO DA MULHER LEVAR ACOMPANHANTE EM EXAMES E CONSULTAS NO ÂMBITO MUNICIPAL

26/10/2023

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