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PortariaWed

PORTARIA N° 00079/2020 - 29 DE SETEMBRO DE 2020

30/09/2020

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LeiWed

LEI MUNICIPAL N° 0647/2020 - TORNA OBRIGATÓRIA AVALIAÇÃO DE SAúDE PARA REALIZAÇÃO DO ANO LETIVO DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

30/09/2020

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PortariaTue

PORTARIA N° 00079/2020 - 29 DE SETEMBRO DE 2020

29/09/2020

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DecretoThu

DECRETO Nº 00016/2020 - 19 DE AGOSTO DE 2020

20/08/2020

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DecretoThu

DECRETO Nº 00017/2020 - 19 DE AGOSTO DE 2020

20/08/2020

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DecretoWed

DECRETO Nº 00017/2020 - 19 DE AGOSTO DE 2020

19/08/2020

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DecretoWed

DECRETO Nº 00016/2020 - 19 DE AGOSTO DE 2020

19/08/2020

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LeiMon

LEI Nº 0645/2020 - CREDITO SUPLEMENTAR COVID19

03/08/2020

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LeiMon

LEI Nº 0644/2020 - CREDITO ESPECIAL

03/08/2020

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LeiMon

LEI Nº 0643/2020 - LDO 2021

03/08/2020

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LeiMon

LEI MUNICIPAL N° 0646/2020 - Dispõe sobre o Dia do Agricultor e a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município

03/08/2020

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LeiMon

LEI MUNICIPAL N° 0646/2020 - Dispõe sobre o Dia do Agricultor e a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município

03/08/2020

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LeiMon

LEI Nº 0643/2020 - LDO 2021

03/08/2020

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LeiMon

LEI Nº 0644/2020 - CREDITO ESPECIAL

03/08/2020

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LEI Nº 0645/2020 - CREDITO SUPLEMENTAR COVID19

03/08/2020

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LeiMon

LEI Nº 0642/2020 - DENOMINA VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

13/07/2020

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LeiMon

LEI Nº 0641/2020 - DENOMINA NOME DE GINASIO ESPORTIVO

13/07/2020

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LeiMon

LEI Nº 0640/2020 - SUSPENSAO DE PAGAMENTOS DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

13/07/2020

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LEI MUNICIPAL N° 0639/2020 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A SUSPENDER O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚLICOS

13/07/2020

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LeiMon

LEI MUNICIPAL N° 0639/2020 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A SUSPENDER O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚLICOS

13/07/2020

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