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DecretoFri

DECRETO 07/2025 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2022 E 2023.

14/03/2025

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DecretoFri

DECRETO 07/2025 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2022 E 2023.

14/03/2025

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DecretoWed

DECRETO 06/2025 - MUDANÇA PROVISORIA DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

05/03/2025

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DecretoWed

DECRETO 06/2025 - MUDANÇA PROVISORIA DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

05/03/2025

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DecretoFri

DECRETO Nº 005/2025

28/02/2025

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DecretoFri

DECRETO Nº 005/2025

28/02/2025

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DecretoTue

DECRETO 03/2025 - NOVO HORARIO DE FUNCIONAMENTO AS SEGUNDAS-FEIRA NOS ORGÃOS MUNICIPAIS

11/02/2025

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DECRETO 03/2025 - NOVO HORARIO DE FUNCIONAMENTO AS SEGUNDAS-FEIRA NOS ORGÃOS MUNICIPAIS

11/02/2025

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DECRETO 02/2025 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

30/01/2025

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DecretoThu

DECRETO 02/2025 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

30/01/2025

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DECRETO 01/2025 - DECLARA [SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, OU NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO OU NA ZONA RURAL AFETADA(S) PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/01/2025

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DECRETO 01/2025 - DECLARA [SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, OU NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO OU NA ZONA RURAL AFETADA(S) PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/01/2025

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DecretoMon

DECRETO 12/2024 - DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL

02/12/2024

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DECRETO 12/2024 - DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL

02/12/2024

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DECRETO 11/2027 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL 12.846/13

25/10/2024

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DECRETO 11/2027 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL 12.846/13

25/10/2024

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DECRETO 10/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO

23/10/2024

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DECRETO 10/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO

23/10/2024

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DECRETO 09/2024 - INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO MUNICÍPAL

16/10/2024

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DECRETO 09/2024 - INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO MUNICÍPAL

16/10/2024

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